Complicou. Boa parte dos prefeitos do Maranhão terão que
encarar um desgaste político para resolver um problema histórico e existente na
maioria dos municípios maranhenses.
Desde o primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas do
Estado solicitou que todas as Prefeituras do Maranhão, incluíssem no sistema
municipal o nome de todos os servidores públicos municipais.
A intenção do TCE é fazer o cruzamento de dados entre as
Prefeituras do Maranhão para encontrar casos que podem estar burlando a
legislação. Situações como por exemplo, de servidores concursados em dois
municípios com contratos acima do permitido, servidor que é concursado como
professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar irregularidades
existentes.
As Prefeituras do Maranhão, diante dessa situação, foram
informadas, no início do mês, após reunião no TCE, que teriam até o fim de
novembro para exonerar os servidores que estavam com acúmulo de função, no
intuito de atender a determinação do órgão fiscalizador.
Pelas informações obtidas pelo Blog do Jorge Aragão, existem
servidores com até dez matrículas e seriam mais de 60 mil casos de duplicidade
de matrículas.
A situação fatalmente irá gerar um desgaste enorme para os
gestores, mas se os prefeitos não agirem conforme a recomendação do TCE,
deverão ser denunciados pelo Ministério Público e enquadrados no crime de
prevaricação, sofrendo o risco de inclusive perderem o mandato. Além do fato de
que o próprio servidor poderá também ser denunciado.